Pontos-chave
- Uma CIC é uma empresa (Ltd) com fins sociais. É registada na Companies House e aprovada pelo CIC Regulator.
- Uma CIC não é uma instituição de caridade. Paga Corporation Tax sobre os lucros, incluindo as subvenções que financiam as suas atividades comerciais.
- Uma subvenção para despesas correntes só é rendimento à medida que a gasta. Lançar a subvenção toda num só ano pode significar pagar imposto sobre dinheiro destinado ao ano seguinte.
- Todos os anos, uma CIC entrega as suas contas e um relatório CIC34 (community interest report) na Companies House, no prazo de 9 meses após o fim do exercício.
O que é uma CIC
Uma community interest company é registada e desenvolve a sua atividade com fins sociais. Normalmente serve uma comunidade concreta. Pode ter atividade comercial e cobrar pelo que faz, mas o seu objetivo principal é o benefício da comunidade, e não o lucro dos seus proprietários.
Uma escola online ensina crianças a desenhar. Os pais pagam as aulas e a escola recebe também subvenções. O seu objetivo principal não é o lucro, mas o desenvolvimento das crianças e da comunidade local. Uma CIC é ideal para este caso.
- Responsabilidade limitada. Os fundadores não respondem pessoalmente por toda a atividade da empresa.
- Asset lock (bloqueio de ativos). Os ativos têm de ser usados em benefício da comunidade. Não podem simplesmente ser transferidos por menos do seu valor total.
- Dividendos limitados. Uma CIC limitada por ações pode pagar dividendos a investidores, mas no total não mais de 35% dos lucros distribuíveis. Uma CIC limitada por garantia não pode pagar dividendos.
- Os diretores podem ser remunerados com um salário razoável pelo seu trabalho.
- Subvenções. Muitos financiadores apoiam apenas organizações sem fins lucrativos, como CICs e charities, e muitas vezes financiam o custo total do projeto, enquanto as subvenções para empresas comuns exigem normalmente cofinanciamento.
CIC ou charity?
| CIC | Charity | |
|---|---|---|
| Finalidade | Benefício da comunidade; atividade comercial permitida | Fins exclusivamente caritativos |
| Registo | Companies House e CIC Regulator | Charity Commission (Inglaterra e País de Gales) e HMRC para benefícios fiscais |
| Lucros para os proprietários | Dividendos limitados permitidos (CIC limitada por ações) | Nunca |
| Remuneração dos diretores | Permitida | Os trustees normalmente não são remunerados |
| Corporation Tax | Sim, sobre os lucros | Em geral, isenta sobre o rendimento usado para fins caritativos |
| Principal financiamento | Vendas, subvenções, investimento | Donativos, Gift Aid, subvenções |
Mito: «uma CIC é uma organização comunitária, por isso não paga impostos»
Muitas pessoas acreditam que uma organização comunitária é automaticamente sem fins lucrativos e isenta de impostos. Não é assim. Uma CIC não tem nenhuma isenção especial de Corporation Tax. Paga imposto sobre o lucro da atividade comercial e sobre as subvenções que financiam essa atividade, às mesmas taxas que qualquer empresa.
Como são tributadas as subvenções
É nas subvenções que encontramos mais erros. O tratamento depende daquilo que a subvenção financia.
- 1. Subvenções para despesas correntes: rendimento à medida que são gastasQuando uma subvenção paga pessoal, renda, publicidade ou outras despesas correntes da atividade, é tratada como rendimento comercial. Mas só conta a parte utilizada no período. Se gastar £1,000 da subvenção em salários, regista £1,000 de rendimento e £1,000 de custos: nada a tributar.
- 2. Subvenções para edifícios ou equipamentoUma subvenção para um investimento de capital, como instalações ou equipamento, não é rendimento comercial e não entra no cálculo do Corporation Tax. Mas a parte do custo paga pela subvenção também não pode ser deduzida como capital allowances. Em resumo: nem rendimento, nem dedução.
- 3. Subvenções para atividades sem caráter comercialSe uma subvenção financia uma atividade puramente comunitária pela qual a CIC nada cobra, esse financiamento em geral não é tributado, porque não há atividade comercial. Mas tem de conseguir demonstrá-lo ao HMRC.
Uma CIC recebe em dezembro uma subvenção para 12 meses, e o seu exercício termina em abril. No fim do exercício, usou apenas a parte de dezembro a abril. Se a subvenção for toda registada como rendimento nesse ano, a CIC paga Corporation Tax sobre dinheiro que ainda não gastou e fica com menos para a atividade que a subvenção devia financiar.
Calculadora da repartição de subvenções
Contas e relatório CIC34
Uma CIC entrega contas anuais como qualquer empresa, no prazo de 9 meses após o fim do exercício, e um confirmation statement todos os anos. Com as contas, tem de entregar um relatório CIC34 (community interest company report), mediante uma pequena taxa. O relatório é público, e é através dele que o CIC Regulator e os seus financiadores verificam que está a cumprir o que prometeu.
- O que a CIC fez no ano e como a comunidade beneficiou
- Como consultou as pessoas que serve
- Remuneração dos diretores
- Quaisquer transferências de ativos por menos do seu valor total
Escreva-o como uma história curta com factos: quantas crianças participaram, quantas aulas houve, o que mudou. Os financiadores leem-no.
As contas de uma CIC têm de seguir as normas contabilísticas do Reino Unido, e as subvenções têm de ser registadas nos períodos certos. Isso exige conhecimento das normas, não apenas registo contabilístico.
Erros que encontramos
- A subvenção toda lançada como rendimento num só anoPaga-se imposto sobre dinheiro que pertence à atividade do ano seguinte.
- «Somos uma CIC, por isso não pagamos Corporation Tax»Os lucros da atividade comercial e as subvenções para despesas correntes são tributáveis.
- Equipamento financiado por subvenção lançado como despesaA parte paga pela subvenção não é dedutível.
- Sem provas do benefício para a comunidadeUm relatório CIC34 pobre enfraquece futuras candidaturas a subvenções.
- Dividendos ou transferências de ativos fora das regrasO limite de dividendos e o asset lock aplicam-se todos os anos.
O que preparar
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Um conselho
A CIC é uma forma muito especial, com grandes oportunidades no Reino Unido. Pondere registar uma. Mas lembre-se de que paga impostos como qualquer empresa e de que as suas contas exigem alguém que conheça as normas contabilísticas e as aplique corretamente.
Teste os seus conhecimentos
1. Uma CIC paga Corporation Tax?
Uma CIC não tem nenhuma isenção especial. É tributada como qualquer empresa.
2. Em dezembro chega uma subvenção de £12,000 para 12 meses de salários. O exercício termina em abril. Quanto é rendimento deste ano?
De dezembro a abril são cinco meses, por isso £5,000 são usados este ano e £7,000 transitam para o seguinte.
3. Uma subvenção paga um minibus. Como é tratada fiscalmente?
Uma subvenção de capital não é rendimento nem dedução.
4. O que se entrega todos os anos com as contas de uma CIC?
O relatório CIC34 é entregue na Companies House juntamente com as contas.
Legislação e fontes
- Companies (Audit, Investigations and Community Enterprise) Act 2004, Part 2A lei que criou as CICs: teste de interesse comunitário e regulador
- The Community Interest Company Regulations 2005Asset lock, limite de dividendos e relatório da community interest company
- GOV.UK: orientações sobre community interest companiesOrientações oficiais do CIC Regulator
- GOV.UK: formulários e guias passo a passo para CICsIncluindo o relatório CIC34
- FRS 102, Section 24: Government GrantsReconhecimento do rendimento das subvenções no período certo
- Capital Allowances Act 2001, section 532Sem capital allowances sobre despesas cobertas por subvenção
- HMRC Business Income Manual BIM40451Subvenções e subsídios como receitas comerciais
Este guia explica as regras em termos gerais, à data de 4 de outubro de 2026. Não constitui aconselhamento para a sua situação. As condições das subvenções variam, por isso verifique sempre o contrato.
