Pontos-chave
- O Business Asset Disposal Relief (antigo Entrepreneurs' Relief) tributa as mais-valias elegíveis a 18% a partir de 6 de abril de 2026 (14% em 2025/26), em vez de até 24%.
- Aplica-se a até £1 milhão de mais-valias ao longo da vida.
- Para ações de empresas: pelo menos 5% das ações e dos direitos de voto, e ser trabalhador ou administrador de uma empresa com atividade comercial (trading company), durante 2 anos antes da venda.
- Tem de o pedir, no prazo de cerca de 22 meses após o fim do ano fiscal da venda.
O que é elegível
- Ações da sua empresa com atividade comercial (ou da holding de um grupo comercial), se as condições abaixo estiverem cumpridas durante os 2 anos anteriores à venda.
- A totalidade ou parte do seu negócio como sole trader ou sócio, detido há pelo menos 2 anos.
- Ativos usados no negócio após a cessação da atividade, se vendidos no prazo de 3 anos.
- Ativos que detém pessoalmente e arrenda à sua empresa, em alguns casos, juntamente com uma venda elegível de ações.
As condições para ações de empresas
- Pelo menos 5% das ações ordinárias
- Pelo menos 5% dos direitos de voto
- Direito a 5% dos lucros ou dos ativos em caso de liquidação
- Administrador ou trabalhador da empresa
- A empresa tem atividade comercial (trading company)
- Sem atividades não comerciais significativas (em regra, menos de 20%)
Basta falhar uma condição durante um dia para poder perder o benefício.
Quem pode pedir, com exemplos
| Quem | Exemplo |
|---|---|
| Sole traders e sócios que vendem a totalidade ou parte do negócio, detido há 2 anos | O Jack e o Leo são sócios em partes iguais de um negócio de canalização há três anos e vendem 30% a um novo sócio. Ambos podem pedir o benefício sobre a sua parte da mais-valia. |
| Diretores e trabalhadores que vendem ações da sua empresa com atividade comercial | O Albert, diretor com 10% há três anos, vende todas as suas ações quando a empresa é comprada. É elegível. A Monique, trabalhadora com 6% há cinco anos, vende metade das suas ações. Também é elegível. |
| Empresa sem atividade comercial | O Peter é diretor com 15% de uma empresa de investimentos há dez anos. Não é elegível: a empresa investe em vez de exercer uma atividade comercial. |
| Titulares de opções EMI | As ações resultantes de opções EMI são elegíveis se a opção tiver sido atribuída pelo menos 2 anos antes da venda, mesmo que as próprias ações tenham sido detidas por pouco tempo. |
| Trustees | Quando um beneficiário com um interest in possession seria elegível a título pessoal. A mais-valia conta para o limite vitalício do beneficiário. |
Um imóvel comum de buy-to-let não é elegível: é um investimento. O regime especial dos furnished holiday lets terminou em abril de 2025.
Parte de um negócio ou apenas ativos?
A venda de parte de um negócio só é elegível se essa parte puder funcionar como negócio por si só. Vender uma carrinha, uma máquina ou instalações enquanto continua a atividade é apenas uma venda de ativos.
É elegível
- A Sofia tem dois cafés com pessoal, fornecedores e contas separados. Vende um e fica com o outro.
- O James vende toda a unidade de leite da sua quinta: terrenos, edifícios, efetivo e equipamento, com pessoal próprio.
Não é elegível
- Um construtor vende a sua carrinha de entregas e continua a atividade.
- Um proprietário vende o edifício do escritório, mas mantém o negócio num espaço arrendado.
Nove erros que fazem perder o benefício
- 1. «Pensava que o meu negócio tinha atividade comercial»Demasiados rendimentos de arrendamento ou investimentos podem transformar uma empresa num negócio de investimento. A regra prática do HMRC: as atividades não comerciais não devem ser significativas, em regra não mais de 20%.
- 2. Vender ativos, não um negócioA parte do negócio vendida tem de poder funcionar por si só.
- 3. Documentos em faltaOs certificados de ações, os contratos de sociedade e as contas comprovam as datas de detenção e a atividade comercial.
- 4. «Quase dois anos»23 meses não são 24. Não há arredondamentos.
- 5. Imóvel pessoal vendido em separadoUm edifício que detém e arrenda ao negócio só é elegível juntamente com uma alienação relevante do negócio ou das ações.
- 6. Pedir tarde demaisO pedido tem de ser feito até ao primeiro aniversário do dia 31 de janeiro seguinte ao ano fiscal da venda.
- 7. «O £1 milhão renova-se todos os anos»É um limite vitalício, para todas as suas alienações.
- 8. Confundir benefíciosO BADR, o Investors' Relief e o Gift Relief funcionam de forma muito diferente.
- 9. Diluição abaixo de 5%Novas emissões de ações podem colocá-lo abaixo de 5% sem que se aperceba.
A taxa está a subir
O Business Asset Disposal Relief substituiu o Entrepreneurs' Relief em março de 2020, quando o limite vitalício foi reduzido de £10 milhões para £1 milhão. A taxa foi de 10% até abril de 2025, de 14% em 2025/26 e é de 18% a partir de 6 de abril de 2026. Ainda assim, sobre uma mais-valia de £1 milhão, o BADR poupa £60,000 em comparação com a taxa de 24%. Para efeitos de Capital Gains Tax, a data da alienação é normalmente a data em que é celebrado um contrato incondicional, e não a data de conclusão, pelo que é a data do contrato que determina a taxa de que ano se aplica. Podem aplicar-se regras especiais quando um contrato foi assinado antes de 30 de outubro de 2024, mas concluído mais tarde.
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O que preparar
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Um conselho
Comece a verificar as condições pelo menos dois anos antes da venda planeada. A maioria dos benefícios perdidos que vemos poderia ter sido salva com uma pequena alteração de estrutura feita a tempo.
Teste os seus conhecimentos
1. Qual é a taxa do BADR para vendas a partir de 6 de abril de 2026?
Subiu para 18% a partir de 6 de abril de 2026.
2. Durante quanto tempo tem de cumprir as condições antes de vender as ações?
Dois anos até à data da venda.
3. Qual é o limite vitalício?
£1 milhão de mais-valias elegíveis ao longo da vida.
4. O BADR é concedido automaticamente?
Tem de o pedir dentro do prazo.
Legislação e fontes
- GOV.UK: Business Asset Disposal ReliefTaxas, condições e como pedir
- Taxation of Chargeable Gains Act 1992, secções 169H a 169SA lei que regula o benefício
- HMRC Capital Gains Manual CG63950Orientações do HMRC sobre o benefício
- GOV.UK: taxas de Capital Gains TaxTaxas e a isenção anual
Este artigo explica as regras em termos gerais, à data de 5 de outubro de 2026. Não constitui aconselhamento para a sua situação. As regras e as taxas mudam.
