Pontos-chave
- Um residente fiscal no Reino Unido é tributado sobre o rendimento mundial: salários, trabalho por conta própria, rendas, juros e dividendos do estrangeiro.
- Todo o rendimento estrangeiro é convertido em libras. Os documentos podem ficar na língua original; o HMRC pode pedir traduções dos que quiser ver.
- Uma convenção para evitar a dupla tributação permite normalmente deduzir o imposto pago no estrangeiro, pelo que só paga a diferença no Reino Unido. Sem ela, pode pagar duas vezes.
- O novo regime FIG de 4 anos pode isentar o rendimento estrangeiro de quem chega ao país, mas perde a Personal Allowance de £12,570 nesse ano.
O erro mais comum
Não saber que o rendimento estrangeiro tem de ser declarado
Há pessoas que se mudam para o Reino Unido continuando a trabalhar, ou a gerir o seu negócio, noutro país. Muitas simplesmente não sabem que, a partir do momento em que são residentes fiscais no Reino Unido, esse salário e esse rendimento por conta própria são tributáveis aqui e têm de constar da declaração Self Assessment, nas páginas de rendimentos do estrangeiro.
O mesmo se aplica a um residente no Reino Unido que tenha um negócio noutro país, ganhe em várias moedas ou venda bens ou serviços para o estrangeiro. Tudo isso faz parte do seu rendimento aqui.
Moedas e documentos estrangeiros
- Tudo em libras. Todo o rendimento é convertido em libras esterlinas. Use um método coerente, por exemplo as taxas de câmbio médias mensais ou anuais do HMRC, e guarde registo das taxas que usou.
- Os documentos não têm de estar em inglês. Se trabalha com França, as suas faturas podem estar em francês. Pode emiti-las bilingues desde o início, ou traduzi-las apenas se o HMRC as pedir numa inspeção, e só os documentos pedidos. O HMRC é bastante razoável neste ponto.
Rendas, ações e dividendos no estrangeiro
O rendimento estrangeiro não é só trabalho. Inclui também rendimentos passivos: renda de um apartamento no estrangeiro, juros e dividendos de ações ou de uma empresa que detém noutro país.
Muitos países cobram imposto na fonte sobre estes rendimentos, por exemplo retenção na fonte sobre dividendos ou imposto sobre rendas. É aí que as convenções fazem a diferença.
Convenções contra a dupla tributação: verifique antes de começar
Antes de planear um negócio, um investimento ou um imóvel no estrangeiro, verifique a convenção para evitar a dupla tributação entre o Reino Unido e esse país.
Com convenção
- O imposto pago no estrangeiro é creditado no imposto do Reino Unido sobre o mesmo rendimento.
- Só paga a diferença no Reino Unido, se houver.
Sem convenção, ou se a ignorar
- Pode pagar o imposto total no estrangeiro e novamente o imposto total no Reino Unido.
- Pode haver algum alívio, mas muitas vezes menor.
Recebe £10,000 de renda de um apartamento no estrangeiro, e esse país tributa-a a 15%: £1,500. No Reino Unido está no escalão superior (higher rate), pelo que o imposto britânico sobre a renda é de 40%: £4,000. Com a convenção, deduz os £1,500 e paga £2,500 no Reino Unido. Sem ela, poderia pagar £5,500 no total.
As suas taxas são dinâmicas
O rendimento estrangeiro soma-se ao rendimento do Reino Unido e é tributado às suas taxas na declaração Self Assessment. Até £50,270 de rendimento total, a taxa é de 20%; acima disso, 40%, e acima de £125,140 passa a 45%. Por isso, o rendimento estrangeiro pode empurrar o seu rendimento britânico para um escalão mais alto. A Escócia tem escalões próprios para rendimentos que não sejam de poupança.
O regime FIG de 4 anos
Desde 6 de abril de 2025, a antiga remittance basis dos «non-dom» acabou. Em seu lugar existe o regime de foreign income and gains (FIG).
- Quem: qualquer pessoa que se torne residente fiscal no Reino Unido depois de pelo menos 10 anos fiscais consecutivos sem residência no Reino Unido. Isto inclui cidadãos britânicos que regressam após muito tempo no estrangeiro, pessoas com autorização de residência no Reino Unido que viveram fora e quem chega pela primeira vez.
- Durante quanto tempo: os primeiros 4 anos fiscais de residência no Reino Unido.
- O quê: os rendimentos e ganhos estrangeiros elegíveis podem ficar isentos de imposto no Reino Unido, a 0%, mesmo que traga o dinheiro para o Reino Unido.
- Como: escolhe-o na sua declaração de impostos, ano a ano, e não tem de o pedir para todas as fontes de rendimento estrangeiro. Pode pedi-lo num ano e não no seguinte.
Um negócio no estrangeiro está abrangido?
O regime destina-se a rendimentos estrangeiros passivos: rendas, juros, dividendos, ganhos. Os rendimentos do trabalho dependente não estão abrangidos (têm um benefício próprio, mais restrito). Um negócio no estrangeiro pode estar abrangido, mas só se a atividade for exercida inteiramente fora do Reino Unido.
Pode defender-se que está abrangido
- O negócio no estrangeiro tem pessoal, instalações e gestores próprios que tomam decisões lá.
- Limita-se a receber o lucro.
Não abrangido
- Trabalha por conta própria noutro país, mas faz o trabalho a partir do Reino Unido.
- Sem pessoal nem escritório lá: é o seu rendimento ativo a partir do Reino Unido.
O custo oculto do FIG
Em qualquer ano em que peça o FIG, perde a Personal Allowance de £12,570 e a isenção anual de mais-valias. O seu rendimento no Reino Unido é tributado desde a primeira libra. Por isso, pode acabar por pagar mais imposto sobre o seu rendimento britânico do que esperava. Também tem de continuar a declarar o rendimento estrangeiro, mesmo estando isento.
É por isso que a decisão tem de ser tomada todos os anos com números reais. A calculadora abaixo mostra o equilíbrio básico.
FIG ou não? Uma calculadora rápida
Residente em dois países ao mesmo tempo
Quem se muda continua muitas vezes a ser residente fiscal no país de onde saiu e passa também a ser residente fiscal no Reino Unido. Cada país tributa-o sobre o rendimento mundial. É um problema sério, que raramente se nota até os dois países pedirem imposto.
O Statutory Residence Test do Reino Unido determina se é residente aqui. As regras de desempate (tie-breaker) da convenção determinam depois qual dos países tem o direito principal de tributar. Precisa de saber que declarações vão para que país e onde se paga o imposto.
O que preparar
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Um conselho
Se tem rendimentos ou bens em mais de um país, não escolha apenas um contabilista, mas um contabilista com formação jurídica, capaz de analisar os acordos internacionais e a legislação de ambos os países e de lhe dizer, no seu conjunto, que declarações vão para onde e onde se paga o imposto.
Teste os seus conhecimentos
1. Vive no Reino Unido e continua a receber salário de um emprego na Polónia. Declara-o aqui?
Um residente no Reino Unido é tributado sobre o rendimento mundial. O imposto pago na Polónia é normalmente creditado ao abrigo da convenção.
2. As suas faturas a clientes franceses estão em francês. De que precisa o HMRC?
Os registos podem estar noutra língua. O HMRC pode pedir traduções durante uma inspeção.
3. O que perde num ano em que pede o regime FIG?
Nesse ano perdem-se a Personal Allowance e a isenção anual de mais-valias.
4. Trabalha por conta própria em Espanha, mas faz todo o trabalho a partir de casa, em Manchester. Está abrangido pelo FIG?
Só uma atividade exercida inteiramente fora do Reino Unido pode ser elegível.
Legislação e fontes
- GOV.UK: imposto sobre rendimentos do estrangeiroO que os residentes no Reino Unido têm de declarar
- HMRC RDR3: Statutory Residence TestSe é residente fiscal no Reino Unido
- GOV.UK: regime de foreign income and gainsO regime de 4 anos a partir de 6 de abril de 2025: quem é elegível e o que perde
- Income Tax (Trading and Other Income) Act 2005, section 830O que conta como rendimento estrangeiro relevante
- Taxation (International and Other Provisions) Act 2010, Part 2Crédito do imposto estrangeiro ao abrigo das convenções contra a dupla tributação
- GOV.UK: convenções fiscaisAs convenções para evitar a dupla tributação do Reino Unido, país a país
- GOV.UK: taxas de câmbio do HMRCTaxas médias mensais e anuais
Este guia explica as regras em termos gerais, à data de 5 de outubro de 2026. Não constitui aconselhamento para a sua situação. Cada convenção é diferente.
